Um Pouco de mim...

Sou procuradora municipal, mestre e doutoranda.
Professora universitária , nas disciplinas de ética , direitos humanos: infância e juventude e direito indígena, direito constitucional e direito administrativo. Na pós (ADESG) lecionei Teoria do Estado .

Atuei como Conselheira na Ordem dos Advogados do Brasil , no período de 1995 a 2001, atuei como criadora e presidente da Comissão da Advocacia Pública, como membro da Comissão de Seleção e Prerrogativas, membro da Comissão de Ensino Jurídico e como membro da Comissão da Mulher Advogada todos da OAB/MS.

Sou mestre e doutoranda pela UNIMES.
Publiquei meu livro, sob o título : Os princípios constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pela Editora Almedina, Coimbra, Portugal.
Atuo como Palestrante em Direitos Humanos .
Meu maior qualificativo na vida é ser mãe do Nícolas .

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Que é a liberdade?

Hannah inicia este capítulo do seu livro ON LIBERTY, traçando uma abordagem sobre o conceito de lliberdade, assumindo a dificuldade e talvez da impossibilidade lógica de sua definição.
Acentua que a dificuldade pode ser resumida como a contradição entre consciência e nossos princípios morais, que nos indicam que somos livres e que, por isso mesmo, responsáveis, nos orientando de acordo com a nossa experiência cotidiana e com o princípio da causalidade.
Na questão política, Hannah destaca que teríamos a liberdade humana como uma verdade evidente por si mesma ; e sendo, através desta suposição axiomática que as leis seriam elaboradas e que os juízos seriam feitos.
A autora avalia que a liberdade seria uma miragem, posto que a Psicologia procuraria aquilo que seria supostamente seu domínio próprio.
Estes temas obscuros, na análise da autora, teriam sido muito bem esclarecidos pelos ensinamentos de Kant, no seu discernimento de que a liberdade não seria passível de averiguação por parte das faculdades interiores e dentro da área da experiência interna, do que pelos sentidos pelos quais conheceríamos e compreenderíamos o mundo.
O mérito de Kant seria o de distinguir a liberdade sob um duplo aspecto: o da razão teórica ou “pura”e uma “razão prática” cujo centro seria a vontade livre , acentuando em seus estudos que o importante seria se ter em mente que o agente seria dotado de livre-arbítrio , jamais apareceria no mundo fenomênico, quer no campo do mundo exterior, quer no campo da percepção interior , onde percebemos a nós mesmos.
Hannah esclarece em seu ensaio, que o motivo para a obscuridade estaria em que o fenômeno da liberdade não surgiria na esfera do pensamento, e que a tradição filosófica teria distorcido , em vez de esclarecer, a própria idéia de liberdade, tal como ela se dá na experiência humana , ao tentar tranpô-la de seu campo original, que seria o da política , para um domínio interno da vontade, onde ela estaria aberta , segundo diz a autora, a auto-inspeção.
Acentua Hannah que quando a liberdade teria feito sua aparição na tradição filosófica, o que deu origem a ela teria sido a experiência da conversão religiosa de Paulo e Agostinho, respectivamente .
No âmbito da política, a liberdade seria conhecida como um fato da vida cotidiana, nunca como um problema.
Neste aspecto, segundo a autora, devemos sempre ter em mente, ao falarmos de liberdade, que o homem é dotado do dom da ação, pois, para Hannah, ação e política seriam , entre todas as capacidades e potencialidades da vida humana, as que deveriam tratar sobre a liberdade humana.
A liberdade se tornaria alvo da política, segundo a autora, em épocas de crise ou de revolução. Sem a liberdade, a vida política seria destituída de significado.
A autora esclarece que: “A raison d ‘etre da política é a liberdade, e seu domínio de experiência é a ação”.
Hannah entende que as experiências de liberdade seriam derivativas, no sentido de que pressupunham uma retirada do mundo onde a liberdade teria sido negada para uma interioridade na qual ninguém teria acesso.
Segundo a autora, os argumentos mais convincentes sobre a absoluta superioridade da liberdade interna seria a do ensaio de Epicteto, onde afirmaria que livre seria aquele que vive como quer, vindo em direção ao pensamento de Aristóteles, na qual a asserção seria : ”a liberdade significa fazer um homem o que deseja”.
Hannah entende que historicamente o aparecimento do problema da liberdade na filosofia de Agostinho teria sido precedido na tentativa de divorciar da política a noção de liberdade, sendo possível se chegar à formulação de que poderíamos ser escravos do mundo e ainda sermos livres.
Na antiguidade, segundo a autora, o entendimento era de que o homem não poderia libertar-se da necessidade a não ser mediante o poder sobre os outros, sendo livre somente se fosse possuidor de um lar no mundo.
Epicteto teria tranformado este padrão de pensamento, posto que trouxe essas relações mundanas para dentro do próprio homem, sendo este poder interior absoluto , resguardado e tão seguro do que qualquer interferência externa , ou de qualquer lar .
Hannah entendeu que antes que a liberdade se tornasse um atributo do pensamento ou uma qualidade da vontade, esta seria entendida como o estado do homem livre, que o capacitaria a se mover, sair de casa e encarar o mundo, estando em contato com outras situações e relacionando-se com o mundo à sua volta, por meio de palavras e ações.
Dessa forma, Hannah entende que para que isso pudesse acontecer, seria necessário a companhia de outros homens, num mundo politicamente organizado, no qual cada ser livre pudesse inserir-se.
Para Hannah, a liberdade começaria onde a política terminaria, uma vez que a política prevaleceria sobre todo o restante.
A autora aponta que os pensadores políticos do século XVII e XVIII, identificavam liberdade política com segurança, sendo o propósito da política a “finalidade do governo” e a garantia da segurança. A segurança , por seu turno , é que tornaria possível a liberdade e a liberdade seria para a autora a quintessência de atividades que ocorriam fora do âmbito político.
No século XIX e XX, Hannah analisa a ampliação da brecha entre liberdade e política, uma vez que o governo , desde o início da idade moderna tendo sido identificado com o domínio total do político., agora seria considerado não como o protetor nomeado , não tanto da liberdade, como do processo vital dos interesses da sociedade e de seus indivíduos.
Hannah adverte ainda que, o conceito cristão de liberdade política teria surgido da desconfiança e hostilidade que os cristãos primitivos tinham contra a esfera política.
O ponto crucial deste ensaio seria a de que, para a autora, a raison d’etre da política é a liberdade e que essa liberdade é vivida basicamente na ação.
Hannah nos ensina que a liberdade, enquanto relacionada à política não seria fenômeno da vontade.
Entende que para que sejamos livres, a nossa ação também deve ser livre.
A ação seria livre na medida em que pudesse transcender os motivos e objetivos de todo ato particular.
Hannah entende que a vontade, sendo vista como uma faculdade humana distinta e separada, seguiria-se ao juízo, ou seja, à cognição do objetivo certo, comandando sua execução. Logo, para Hannah, o poder de comandar, de ditar a ação, não seria uma questão de liberdade, mas de força e fraqueza.
A autora adverte ainda que a ação na medida em que é livre, não se encontra sob a direção do intelecto, nem sob os ditames da vontade, embora necessite de ambos para a execução de um objetivo qualquer.
A ação, no entender da autora, brotaria de algo inteiramente diverso, através de um princípio , seguindo a famosa análise de Montesquieu.
Tais princípios seriam a honra ou a glória, o amor à igualdade, que Montesquieu teria chamado de virtude.
Para a autora, o surgimento da liberdade , assim como a manifestação de princípios , coincidiria sempre com o ato em realização. Ser livre e agir são a mesma coisa.
A polis grega, segundo a autora foi a ”forma de governo” que proporcionou aos homens um espaço para aparecimento onde pudessem agir, sendo uma espécie de anfiteatro onde a liberdade poderia aparecer.
Segundo Hannah, empregar o termo político no sentido da polis grega não seria nem arbitrário nem descabido, posto que seria difícil falar de política sem recorrer às experiências da antiguidade grega e romana.
No entanto, para Hannah, no que tange à relação entre liberdade e política, existiria uma razão adicional de que somente comunidades políticas antigas teriam sido fundadas com o propósito expresso de servir aos livres.
Se entendemos o político, no sentido da polis, como cita Hannah , teríamos que sua finalidade seria estabelecer e manter em existência um espaço em que a liberdade , enquanto virtuosismo , pudesse aparecer.
Para Hannah, toda tentativa de derivar o conceito de liberdade de experiências no âmbito político soaria de maneira estranha e surpreendente porque todas as nossas teorias seriam em sua totalidade dominadas pela noção de que a liberdade seria um atributo da vontade e do pensamento, muito mais do que da ação .
Para Hannah, nenhuma pessoa pretende que as ações sejam tão livres quanto as opiniões. Isso inclui, segundo menciona, entre os dogmas fundamentais do liberalismo, o qual teria colaborado para a eliminação da noção de liberdade no âmbito político.
A autora entende que dizer que a liberdade é a raison d”etre da política não passaria de um truísmo. Para a autora a coragem seria uma das virtudes políticas cardeais, embora devessemos ser os primeiros a condenar a coragem como tolo e mesmo perverso menosprezo pela vida e seus interesses .
A coragem, acredita a autora, não recompensaria nosso senso individual de vitalidade, mas seria demandada pela própria natureza do círculo público.
A coragem na visão de Hannah seria indispensável porque em política , não a vida , mas sim o mundo estaria em jogo.
Hannah entende que a nossa tradição filosófica sustentaria quase unanimemente que a liberdade começa onde os homens deixaram o âmbito da vida política, habituado pela maioria, e que a liberdade não seria experimentada em associação com outras pessoas, mas sim no relacionamento com o próprio eu , na forma que desde Sócrates chamaríamos de pensamento, seja em um conflito dentro de si mesmo , no antagonismo interior entre o que quereria fazer e o que faço. E que segundo argumenta, cuja cruel dialética desvelou primeiro em Paulo e depois a Agostinho os equívocos e a impotência do coração humano.
Acentua um ponto importante a partir do qual o conceito de liberdade não teve relação com a política, segundo Paulo, que este conceito de liberdade foi desvencilhado do sentido da política e que pôde penetrar na história da Filosofia. Liberdade e livre arbítrio se tornariam sinônimos.
Hannah estabelecesse que a solidão agostiniana da acesa contenda dentro da própria alma seria absolutamente desconhecida , pois a luta entre a razão e a paixão , entre o entendimento e o thimós seria um conflito no interior da própria vontade.
Segundo Hannah, os dois em um da solidão que poria em movimento o processo do pensamento teria efeito exatamente oposto na vontade, paralisando-a e encerrando-a dentro de si mesma, sendo o querer solitário sempre o velle e nolle , querer e não querer ao mesmo tempo.
Para Hannah, mais tipicamente e mais relevante seria a convicção de que paixão poderia chegar a razão dos homens, mas , uma vez que a razão tenha conseguido se fazer ouvir, não haveria paixão que impeça o homem de fazer aquilo que ele sabe que é certo.
Vontade, força de vontade e vontade de poder, segundo a autora, seriam noções quase identicas, sendo a sede de poder a faculdade da vontade na qual ela é vivenciada e conhecida pelo homem no seu relacionamento consigo mesmo.
Segundo Hannah somente quando o quero e o posso coincidem é que a liberdade se consuma.
Hannah enfatiza que no reflorescimento do pensamento político que acompanhou a ascensão da época moderna, poderíamos distinguir entre os pensadores que poderiam ser chamados de pais da ciência política, por terem obtido inspiração das recentes descobertas das ciências naturais, sendo o seu maior representante o filósofo Hobbes, que voltaram ao pensamento político da antiguidade, onde a separação entre direito e estado, ou entre religião e política, deram origem ao âmbito político, tal como não se via desde a queda do Império Romano.
Para Hannah, o representante deste secularismo político seria Montesquieu, que teve profunda consciência do caráter inadequado do conceito de liberdade dos cristãos e dos filósofos para fins políticos. Teria Montesquieu distinguido expressamente a liberdade política da filosófica, e a diferença consistiria em que a filosofia não exigiria da liberdade mais do que o exercício da vontade, independentemente das circunstâncias e da consecução das metas que a vontade teria estabelecido. A liberdade política, segundo Hannah, ao contrário, consistiria em poder fazer o que se deve querer.
Para Hannah, se um homem tivesse uma vontade, pareceria sempre que existiriam duas vontades presentes no mesmo homem, lutando pelo poder sobre sua mente. Sendo assim, a vontade seria poderosa e impotente, livre e não livre.
Hannah afirmou que os filósofos começaram a mostrar interesse pelo problema da liberdade quando a liberdade não era mais vivenciada no agir e na associação com outros, mas no querer e no relacionamento com o próprio eu , ou seja, quando a liberdade se tornou livre-arbítrio.
Desde então, destaca Hannah, a liberdade tem sido um problema filosófico de primeira plana, e foi aplicada no âmbito político, sendo também um problema político.
A ascendência filosófica da noção de política de liberdade, segundo a autora, se manifestaria claramente nos escritores políticos do século XVIII, quando Thomas Paine insistiria que: “para ser livre é suficiente quere-lo”.
Hannah entendeu que a identificação de liberdade com soberania seria talvez a consequência política mais perniciosa e perigosa da equação filosófica de liberdade com livre arbítrio, pois segundo a autora, conduziria `a negação da liberdade humana., quando se percebe que os homens , façam o que fizerem , jamais serão soberanos.
Nos ensina Hannah , que em latim, ser livre e iniciar também guardam conexão entre si , embora de maneira diversa. A liberdade romana seria, para Hannah, um legado transmitido pelos fundadores de Roma ao povo romano, sendo sua liberdade ligada ao início do que seus antepassados haviam estabelecido ao fundar a cidade , e cujos negócios os descendentes tinham que gerir , e cujas consequencias precisavam arcar e cujos fundamentos cumpria “engrandecer”.
Ao falar de Agostinho, Hannah entende que não encontramos em Agostinho apenas a discussão de liberdade como Liberum arbitrium , embora tal discussão se tornasse decisiva para a tradição , mas também uma noção concebida de modo inteiramente diverso , que surge , em seu único tratado político : De Civitate Dei . Nesta obra, Agostinho falaria das experiências especificamente romanas do que em qualquer outra de suas obras, e a liberdade seria concebida como um caráter de existência humana do mundo, onde ser humano e ser livre seriam a mesma coisa e que Deus teria criado o homem para introduzir no mundo a faculdade de começar: a liberdade.
Para Hannah, a única explicação que podia vir em mente sobre Agostinho seria que além de cristão, Agostinho também era um romano, e que, nessa parte de sua obra, teria formulado a experiência política central da antiguidade romana , ou seja, que a liberdade se tornaria manifesta no ato de fundação. A autora se convence de que tal impressão se alteraria consideravelmente se as palavras de Jesus Cristo fossem tomadas mais a sério em suas implicações filosóficas.
Para Hannah, o que normalmente permaneceria intacto nas épocas de petrificação seria a faculdade da própria liberdade, a pura capacidade de começar, que animaria e inspiraria todas as atividades humanas e que constituiria a fonte oculta de todas as coisas grandes e belas.
Finaliza Hannah, acentuando que a diferença entre as infinitas probabilidades sobre as quais se baseia a realidade de nossa vida terrena e o caráter miraculoso inerente aos eventos que estabelecem a realidade histórica estaria na dimensão humana, que seriam os autores dos milagres, que por terem recebido o dúplice dom da liberdade e da ação, poderiam estabelecer uma realidade que lhes pertencem de direito.

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